Em 2009, o Governo português estableceu um regime fiscal especial para os cidadões de paises europeus que desejam instalar-se em território lusitano, asim como todas as pessoas de nacionalidade portuguesa que desejam regressar ao seu pais.

Consiste em uma exoneração total do imposto sobre as rendas durante 10 anos, para os não activos; e num imposto fixo de 20% para os activos que cumprem determinados critérios, como o de desenvolver a sua actividade numa especialidade considerada “actividade de valor acrescentado”.

Condições:

  • Não ter sido residente fiscal em Portugal nos ultimos cinco anos,
  • Obrigação de permanecer em Portugal um minimo de 183 dias por ano (consecutivos ou não consecutivos),
  • Demonstrar a intenção de conservar a sua habitação como residência principal.